TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA
Versão 2.0. Vigência a partir de 9 de novembro de 2026.
CLÁUSULA 1. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
1.1. O presente instrumento é celebrado entre ADÔ ATELIER DE CRIAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.489.264/0005-38, com sede na Rua José do Patrocínio, nº 60, 1º andar, bairro Padre Eustáquio, Belo Horizonte/MG, CEP 30720-390, doravante denominada ADÔ, e a pessoa que acessa a Plataforma ou nela realiza compras, doravante denominada Cliente.
1.2. O Serviço de Atendimento ao Cliente funciona pelo e-mail falecom@adoatelier.com e pelo WhatsApp (31) 99767-3581, de segunda a quinta-feira, das 8h às 18h, e às sextas-feiras, das 8h às 17h.
CLÁUSULA 2. DEFINIÇÕES
2.1. Para os fins destes Termos, consideram-se:
a) Plataforma: o site adoatelier.com, o aplicativo ADÔ e o canal de vendas a distância por WhatsApp;
b) Cliente: a pessoa natural ou jurídica que acessa a Plataforma ou nela adquire Produtos;
c) Produto: todo bem ofertado pela ADÔ na Plataforma;
d) Pedido: a solicitação de compra concluída pelo Cliente na Plataforma.
CLÁUSULA 3. OBJETO E ACEITAÇÃO
3.1. Estes Termos regulam o acesso à Plataforma e a compra e venda de Produtos por meio dela.
3.2. Integram estes Termos, para todos os efeitos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Trocas e Devoluções, as condições de Envios e Entregas e os regulamentos de promoções e do programa Adôrável Cashback.
3.3. A conclusão do Pedido implica a aceitação integral destes Termos, na versão vigente na data da compra.
3.4. As compras realizadas nas lojas físicas da ADÔ regem-se pelas condições informadas em cada estabelecimento.
3.5. Nenhuma disposição destes Termos afasta ou restringe direitos assegurados pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Em caso de dúvida, prevalecerá a interpretação mais favorável ao consumidor.
CLÁUSULA 4. CADASTRO
4.1. A realização de compras é restrita a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou devidamente representadas ou assistidas por responsável legal.
4.2. O Cliente responde pela veracidade dos dados informados e pela guarda de sua senha. As operações realizadas com suas credenciais serão a ele atribuídas, ressalvada a hipótese de fraude comprovada.
4.3. A ADÔ poderá suspender ou cancelar o cadastro utilizado em fraude ou em violação destes Termos, mediante comunicação ao titular.
CLÁUSULA 5. PRODUTOS, PREÇOS E OFERTAS
5.1. As imagens dos Produtos têm caráter ilustrativo e buscam reproduzi-los com fidelidade, admitidas variações de cor decorrentes da configuração do dispositivo do Cliente.
5.2. Os Produtos em couro natural podem apresentar variações de textura e tonalidade inerentes à matéria-prima, as quais não constituem vício.
5.3. O preço aplicável é o exibido na Plataforma no momento da conclusão do Pedido. Alterações posteriores não atingem Pedidos já concluídos.
5.4. As ofertas são válidas pelo prazo anunciado ou enquanto durar o estoque informado.
5.5. Constatado erro material evidente na indicação do preço, assim entendido o valor manifestamente incompatível com o praticado no mercado, a ADÔ poderá cancelar o Pedido, mediante comunicação imediata ao Cliente e restituição integral dos valores pagos.
5.6. Os cupons de desconto são pessoais, intransferíveis e não cumulativos com outras promoções, salvo disposição expressa em contrário. O programa Adôrável Cashback rege-se por regulamento próprio.
CLÁUSULA 6. PEDIDO E PAGAMENTO
6.1. Concluído o Pedido, a ADÔ enviará ao Cliente, por e-mail, a confirmação de seu recebimento. O contrato de compra e venda aperfeiçoa-se com a aprovação do pagamento.
6.2. São aceitos cartão de crédito, Pix e os demais meios de pagamento indicados no checkout, nas condições de parcelamento e de desconto ali informadas.
6.3. Os pagamentos são processados por instituições parceiras certificadas. A ADÔ não armazena o número completo do cartão nem o respectivo código de segurança.
6.4. O Pedido está sujeito a análise de prevenção a fraudes, podendo a ADÔ solicitar a confirmação de dados. O Pedido não aprovado será cancelado, com restituição integral dos valores pagos.
6.5. Verificada a indisponibilidade do Produto após a conclusão do Pedido, a ADÔ comunicará o fato ao Cliente, que poderá optar, a seu critério, por: (i) Produto equivalente; (ii) aguardar a reposição; ou (iii) cancelar o Pedido, com restituição integral dos valores pagos.
CLÁUSULA 7. ENTREGA E RETIRADA
7.1. O prazo de entrega é o informado no checkout para o CEP de destino, contado da aprovação do pagamento. Nos Produtos em pré-venda, aplica-se o prazo indicado na página do Produto e no checkout.
7.2. Descumprido o prazo de entrega, o Cliente poderá, alternativamente e à sua escolha: (i) exigir o cumprimento da obrigação; (ii) aceitar Produto equivalente; ou (iii) rescindir o contrato, com restituição integral dos valores pagos, inclusive o frete.
7.3. A entrega poderá ser recebida por terceiro presente no endereço indicado, mediante identificação e assinatura do comprovante.
7.4. Constatada violação ou avaria da embalagem, o Cliente deverá recusar o recebimento ou comunicar o fato ao Serviço de Atendimento logo após a entrega.
7.5. Frustrada a entrega por incorreção do endereço informado ou ausência de recebedor, o Pedido retornará ao centro de distribuição da ADÔ. O reenvio estará sujeito a novo frete, facultado ao Cliente cancelar o Pedido, com restituição do valor dos Produtos.
7.6. Na modalidade de retirada em loja, o Pedido será entregue ao Cliente após o aviso de disponibilidade, mediante apresentação de documento oficial com foto. O Pedido não retirado em 30 (trinta) dias corridos, contados do aviso de disponibilidade, será cancelado, com restituição integral dos valores pagos.
CLÁUSULA 8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
8.1. O Cliente poderá desistir da compra, sem necessidade de justificativa, no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do Produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
8.2. A desistência deverá ser comunicada pelo canal Troque Fácil (adoatelier.troque.app.br) ou pelo Serviço de Atendimento. A ADÔ confirmará imediatamente o recebimento da manifestação.
8.3. A devolução do Produto será realizada pela logística reversa da ADÔ, mediante postagem nos Correios, sem ônus para o Cliente, no prazo indicado na autorização de postagem.
8.4. Aprovada a devolução na análise de qualidade, o valor pago pelo Produto será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Nos pagamentos à vista, a restituição será creditada em conta de titularidade do Cliente, em até 7 (sete) dias úteis da conclusão da análise. Nos pagamentos por cartão de crédito, o estorno será solicitado à administradora e poderá ser lançado na fatura em 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias.
8.5. O Produto deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, sem indícios de uso, na embalagem original e acompanhado de nota fiscal, etiquetas e acessórios. O Produto que não atender a essas condições será reenviado ao Cliente.
8.6. Os pontos do programa Adôrável Cashback gerados pelo Pedido devolvido serão cancelados.
CLÁUSULA 9. TROCA DE PRODUTO SEM VÍCIO
9.1. A troca de Produto sem vício poderá ser solicitada no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento, pelos canais indicados na cláusula 8.2, observadas as condições da cláusula 8.5 e da Política de Trocas e Devoluções.
9.2. O Produto será analisado em até 5 (cinco) dias úteis do recebimento pela ADÔ. Aprovada a troca, será emitido vale-troca no valor efetivamente pago pelo Produto, para utilização na Plataforma no prazo de validade indicado na Política de Trocas e Devoluções.
9.3. O frete da primeira troca será custeado pela ADÔ. A partir da segunda troca, o frete poderá ser cobrado do Cliente. Realizada a troca, não será admitida nova troca ou devolução de Produto sem vício relativa ao mesmo Pedido.
9.4. Os Produtos adquiridos na Plataforma não poderão ser trocados nas lojas físicas. Os Produtos personalizados não são passíveis de troca ou devolução, ressalvada a hipótese de vício.
9.5. Nas hipóteses de fraude ou de uso abusivo descritas na Política de Trocas e Devoluções, a ADÔ poderá, mediante análise interna documentada e comunicação ao Cliente, suspender benefícios comerciais, limitar trocas ou recusar novas vendas.
CLÁUSULA 10. GARANTIA LEGAL E VÍCIOS DO PRODUTO
10.1. Os Produtos contam com garantia legal de 90 (noventa) dias, contados do recebimento, nos termos do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.
10.2. O vício deverá ser comunicado pelos canais indicados na cláusula 8.2. As despesas de remessa do Produto para análise correrão por conta da ADÔ.
10.3. Constatado o vício em análise técnica, a ADÔ procederá à troca do Produto, sem prejuízo das demais alternativas asseguradas pelo art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.
10.4. A garantia não abrange o desgaste natural, os danos decorrentes de uso em desacordo com as orientações de conservação nem os reparos realizados por terceiros não autorizados. Não constatado o vício, o Produto será reenviado ao Cliente.
CLÁUSULA 11. PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO DA PLATAFORMA
11.1. A marca ADÔ, a assinatura Contém Design, os desenhos dos Produtos, as fotografias, os textos e o layout da Plataforma são de titularidade da ADÔ ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito.
11.2. É vedado ao Cliente utilizar a Plataforma para a prática de fraude, para a coleta automatizada de dados ou para qualquer ato que comprometa sua segurança ou seu funcionamento.
11.3. As imagens e avaliações enviadas pelo Cliente somente serão reproduzidas pela ADÔ mediante sua autorização.
11.4. O aplicativo ADÔ é disponibilizado por meio das lojas de aplicativos, cujos termos próprios regem o respectivo download. A ADÔ concede ao Cliente licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível do aplicativo, exclusivamente para os fins destes Termos.
11.5. O envio de notificações pelo aplicativo depende de permissão concedida pelo Cliente no dispositivo, que poderá ser revogada a qualquer tempo nas respectivas configurações. A ADÔ poderá exigir a atualização do aplicativo para a continuidade do uso.
CLÁUSULA 12. RESPONSABILIDADE
12.1. A ADÔ responde pelos Produtos que comercializa e pelos serviços que presta, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
12.2. A ADÔ não responde por falhas de conexão ou do dispositivo do Cliente, por conteúdo de sites de terceiros nem por ofertas veiculadas fora de seus canais oficiais. São canais oficiais o site adoatelier.com, o aplicativo ADÔ, as lojas ADÔ, os perfis @ado_atelier e os números de WhatsApp divulgados no site.
12.3. A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção ou falha técnica, que será sanada no menor prazo possível.
CLÁUSULA 13. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
13.1. O tratamento dos dados pessoais do Cliente observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.
CLÁUSULA 14. ALTERAÇÕES
14.1. A ADÔ poderá alterar estes Termos, mediante publicação da nova versão na Plataforma, com indicação da data de vigência. As alterações relevantes serão comunicadas por aviso na Plataforma ou por e-mail.
14.2. Cada Pedido rege-se pela versão vigente na data de sua conclusão.
CLÁUSULA 15. DISPOSIÇÕES GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
15.1. As demandas apresentadas ao Serviço de Atendimento serão respondidas em até 5 (cinco) dias.
15.2. O Cliente poderá, ainda, recorrer à plataforma consumidor.gov.br e aos órgãos de defesa do consumidor.
15.3. A eventual nulidade de qualquer disposição não prejudicará a validade das demais.
15.4. Estes Termos regem-se pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir as controvérsias deles decorrentes, ressalvado o direito do Cliente consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.